a declaração de Ana Drago na Assembleia da República a propósito do caso que tem animado a semana política:
«Senhor Presidente,
Senhoras deputadas e senhores deputados,
Um ministro não é um comentador. Um ministro não dá opiniões sobre modelos de programas televisivos. Quando um ministro fala é o governo que está a falar. Quando o ministro dos Assuntos Parlamentares falou, foi o governo que falou. E o que disse o governo? Que não queria Marcelo Rebelo de Sousa a falar sozinho na TVI. Que queria que ele acabasse com as críticas ao governo. O que sugeriu o ministro Gomes da Silva? Não vamos ter medo das palavras: censura, foi disso que se tratou.
Independentemente do que se pense das missas dominicais de Marcelo Rebelo de Sousa, e não encontrarão aqui nenhum defensor daquele modelo, o argumento do contraditório é extraordinário. O que pretende o governo? Ter uma coluna de opinião ao lado de cada editorial de cada jornal. Ter um comissário político a debater com cada comentador?
Mais extraordinário: onde estava Santana Lopes quando Marcelo Rebelo de Sousa elogiava os governos do PSD e zurzia na oposição. Nem Pedro Santana Lopes hesitou em aceitar participar, no mesmíssimo modelo, como comentador, sem oponente, nos telejornais da SIC. O que era bom para ele é agora mau para os outros. Santana Lopes é um contorcionista, isso não é novidade.
Mais maravilhoso ainda: Qual era a opinião de Pedro Santana Lopes quando Pedro Santana Lopes aceitou, no Verão do ano passado, ao sair da RTP, participar como comentador nos telejornais da SIC? Onde estava o contraditório e o pluralismo? Achará Pedro Santana Lopes que não temos memória?
Nunca então alguma suposta falta de pluralismo lhe tirou o sono, porque não era e não é isso que realmente está em causa. O que está em causa é este governo não tolerar que na comunicação social o critiquem. O que está em causa é o desrespeito pela liberdade de expressão e de opinião. Este governo tem no seu DNA o desprezo pelas mais elementares regras democráticas. Nem se poderia esperar outra coisa de um governo não eleito. Quem não vence em eleições não está preparado para o jogo democrático. Como pode ser bom aluno quem entrou na escola através de uma cunha.
Não vale a pena moderar o debate. O que se passou esta semana foi o caso mais grave de censura em Portugal, em democracia. Sublinho: censura. Nem há, neste caso, grandes esclarecimentos a receber: as pressões foram públicas, aos olhos de todos, porque até como censor este governo é incompetente. O afastamento de Marcelo Rebelo de Sousa foi público. Bastou ouvir Marques Mendes, ontem, para dissipar qualquer dúvida. Nada a esclarecer, portanto: o governo promoveu a censura, a TVI aceitou ser censurada. Subscrevemos, portanto, o deputado Marques Mendes: «esta situação é absolutamente lamentável e que resulta evidentemente, como é público, de pressões intoleráveis do governo sobre órgãos de comunicação social». Citei.
Mas, perante a evidência, o Governo e a Media Capital estão convencidos que os portugueses são estúpidos. Paes do Amaral garante-nos que a relação entre as declarações de Gomes da Silva e a saída de Marcelo Rebelo de Sousa terá sido uma infeliz coincidência. Tratam-nos como estúpidos e ainda se divertem. Oiçam então o ministro Morais Sarmento. Disse, vejam bem a graça, que “se calhar”, a TVI acabou com os comentários de Marcelo porque têm o futebol ao domingo. De facto, o descaramento desta gente ultrapassa sempre todas as expectativas.
Triste é ver o papel da Alta Autoridade para a Comunicação Social, que, perante o afastamento de Marcelo Rebelo de Sousa, resolve abrir um inquérito não a este facto mas à participação do comentador nos telejornais da TVI, a pedido do governo. Quatro anos e meio depois dessa colaboração ter começado. Se não fosse trágico, era patético.
O caso é ainda mais grave quando verificamos que Santana Lopes encomendou este serviço ao ministro dos Assuntos Parlamentares, logo aquele que mais garantias deve dar de respeito pelo pluralismo democrático. Mas neste governo, a vergonha é um bem escasso.
Se o caso se tivesse ficado por aqui, por esta cena de antropofagia política, em que o PSD já manda calar o próprio PSD, seria grave. O governo não pode mandar calar ninguém e muito menos pode dar indicações de comportamento aos órgãos de comunicação social e ainda menos enciar recados à Alta Autoridade para a Comunicação Social. Mas o que aconteceu depois é um ataque à democracia e à liberdade de imprensa. O governo deu um recado, Paes do Amaral percebeu o recado e agiu. Mandou Marcelo Rebelo de Sousa calar-se.
Hoje, na comunicação social, ficámos a saber o que já suspeitávamos: que a Media Capital, empresa detentora da TVI, tem interesses económicos que dependem de decisões do governo e da PT. Ou seja, que o governo usa o Estado e as empresas dependentes do Estado para silenciar vozes críticas.
Há muito que se sentia que este governo, dependente que é de números mediáticos sem consequências, não queria deixar ao livre arbítrio de jornalistas e comentadores, a sua imagem. A nomeação, ainda no tempo de Durão Barroso, de Fernando Lima, ex-assessor de imprensa do governo, para director do Diário de Notícias foi o primeiro sinal. A ida de Luís Delgado, comissário político da maioria, primeiro para a LUSA e depois para a Lusomundo, foi o segundo sinal.
O episódio de Marcelo Rebelo de Sousa não é apenas um episódio. É, para sermos exactos, o mais grave episódio no comportamento continuado de um governo que vive mal com a liberdade de imprensa. Que vive mal com um dos principais alicerces da democracia.
Quando, há um ano, avisámos para os riscos da concentração dos meios de comunicação social e apresentámos um projecto de Lei que a maioria chumbou, sabíamos o que hoje se torna claro aos olhos de toda a gente: que a concentração da propriedade de meios de comunicação social cria uma rede de dependências que põe em causa a liberdade de imprensa e a democracia. Hoje, sabemos que a força do grupo PT e os favores que a Media Capital pretende para fazer crescer ainda mais o seu grupo, criaram as condições para o afastamento de uma voz crítica dos estúdios da TVI. Por isso, o Bloco de Esquerda irá reapresentar o seu projecto de Lei sobre concentração dos meios de comunicação social. Porque entre Itália e Portugal, entre Berlusconi e Santana, só parece haver uma diferença: um é dono das televisões, outro manda nos donos das televisões.
Vamos apresentar aqui um voto de protesto. Esperamos, perante este voto de protesto, que todos os que valorizam a liberdade de expressão e de opinião, que todos os democratas se prenunciem claramente. Porque há casos que exigem posições claras. Hoje foi Marcelo Rebelo de Sousa, amanhã será qualquer outro. Porque sem liberdade de expressão não há democracia.»
